Dos Termos Gerais

Estes Termos de Uso constituem um CONTRATO DE LICENÇA entre a pessoa física ou jurídica assinante do sistema, aqui denominada LICENCIADA, e a WP8 AGÊNCIA DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 15.663.145/0001-40, com sede na Rua São Vicente Paloti, 70, Bairro Noal, CEP 97020-680, em Santa Maria - RS, aqui denominada LICENCIANTE, pelo prazo definido através da assinaturas dos planos disponíveis pelo sistema Click Garage.

O sistema computacional Click Garage, objeto deste instrumento, poderá ser nominado como software, sistema, programa, plataforma, programa de computador, site, e outros sinônimos.

A LICENCIADA declara estar em concordância com os direitos e obrigações decorrentes deste contrato.

Em caso de discordância destes termos por parte da LICENCIADA, a utilização do software deve ser interrompida imediatamente.

A LICENCIANTE poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, ficando obrigada a informar à LICENCIADA através do próprio sistema, e-mail, ou outra forma de comunicação.

A qualquer momento a LICENCIANTE poderá solicitar à LICENCIADA a atualização de dados cadastrais e o envio de documentos que comprovem a autenticidade de seus dados, caso ocorram inconsistências identificadas pela equipe responsável pela manutenção do sistema. A aceitação a estes termos efetua-se na utilização do software, mesmo que de forma parcial ou no período de testes definidos pela LICENCIANTE, ou, ainda, na contratação de um plano através da internet ou de um de nossos representantes comerciais.

Dos Dados

A LICENCIANTE fica obrigada a manter o sigilo sobre as informações fornecidas, inclusive login, senha, estoque, documentos, e quaisquer dados presentes no sistema, com vistas a respeitar a privacidade da LICENCIADA.

A LICENCIADA fica obrigada a fornecer, no momento do cadastro, informações verdadeiras, completas e atualizadas, e é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

O cadastro e o uso, pela LICENCIANTE, dos dados fornecidos pela LICENCIADA, tem como objetivo a gestão, a administração e o aprimoramento do software Click Garage, através de melhorias, atualizações e criação de novos serviços, bem como para o fornecimento de suporte técnico.

O uso dos dados para outras finalidades que não as constantes nestes termos se dará através de consentimento prévio e inequívoco, pela LICENCIADA à LICENCIANTE.

A LICENCIANTE utiliza tecnologias de ponta para oferecer segurança aos dados e procedimentos realizados através do software Click Garage, com a finalidade de evitar perda, roubo, mau uso ou acesso não autorizado ao sistema.

A LICENCIADA declara estar ciente de que, embora as medidas de segurança adotem as melhores práticas possíveis, elas não são infalíveis.

O fornecimento do software objeto deste instrumento obedece a legislação brasileira atual, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (Lei 13.709/2018).

A LICENCIADA autoriza a utilização dos dados fornecidos e cadastrados no sistema nos fins deste contrato.

Da Concessão de Uso

A LICENCIANTE concede à LICENCIADA uma LICENÇA DE USO DE SOFTWARE, em caráter não exclusivo e intransferível, respeitados os demais termos deste instrumento.

O software será disponibilizado para uso pela LICENCIADA através da internet. Para sua utilização, será necessário que a LICENCIADA possua conexão ativa com a internet.

A licença atribuída à LICENCIADA limita-se à utilização do software para benefício próprio, com funcionalidades conforme o plano adquirido, de modo que este instrumento não dá nenhum direito ao uso de patentes, desenhos, marcas ou direitos autorais, que são de propriedade da LICENCIANTE.

Do Suporte técnico

A LICENCIANTE fica obrigada a oferecer suporte técnico através de equipe capacitada para a manutenção do software, em horário comercial, sempre que ocorrerem problemas que impeçam a utilização do sistema pela LICENCIADA, ou para prestar esclarecimentos sobre o seu funcionamento.

O suporte técnico da LICENCIANTE à LICENCIADA será feito de forma gratuita, não estando incluídos nesse serviço as ligações telefônicas ou qualquer outro tipo de custo referente a comunicação da LICENCIADA com a LICENCIANTE.

Presume-se que a LICENCIADA possua conhecimento básico na operação de um computador e na navegação pela internet.

O suporte técnico não abrange itens relacionados à manutenção da rede de internet da LICENCIADA, sendo esta responsável por prover seu acesso ao software.

As sugestões de melhoria e modificações no software que forem feitas pela LICENCIADA serão analisadas pela LICENCIANTE e, se pertinentes e viáveis, executadas pela equipe técnica, de acordo com a organização interna da LICENCIANTE, sem que haja qualquer obrigação referente a prazo ou formato de execução.

A LICENCIADA concorda com qualquer modificação ou alteração do software, ficando a cargo da LICENCIANTE o gerenciamento dessas modificações.

Do Valor do Serviço e Pagamentos

A LICENCIADA deverá pagar a LICENCIANTE o valor do plano contratado, de modo pré-pago, de acordo com a periodicidade e meios de pagamentos disponibilizados pelo sistema no ato da contratação.

O período de testes será definido pela LICENCIANTE.

A LICENCIANTE poderá realizar a suspensão temporária ou o bloqueio do acesso no caso do não pagamento dos serviços após a data de vencimento, não sendo necessário qualquer tipo de aviso prévio ou comunicação direta à LICENCIADA.

Em nenhuma hipótese haverá a devolução dos valores pela LICENCIANTE à LICENCIADA.

A data do vencimento será contada a partir do primeiro pagamento, de acordo com a periodicidade e com o plano escolhido.

Os valores dos planos oferecidos pela LICENCIANTE poderão ser corrigidos anualmente no mês de Janeiro, baseado no IPCA acumulado do ano anterior.

Das proibições

É expressamente proibido:

Cadastro, publicação ou veiculação de conteúdo racista, homofóbico, xenofóbico, ou que sugira qualquer tipo de discriminação.

Cadastro, publicação ou veiculação de material pornográfico ou ofensivo, atividades ilegais, ou qualquer tipo de afirmação caluniosa que possa ferir a honra e o decoro de qualquer pessoa.

Cadastro, publicação ou veiculação de material protegido por direitos autorais, como imagens e marcas de terceiros, fotos, arquivos, documentos, sem autorização do responsável legal ou empresa responsável.

A utilização do software fora das condições definidas neste contrato.

Alugar, transferir, ou revender o software para terceiros, fora dos programas definidos pela LICENCIANTE.

A LICENCIADA é inteiramente responsável por seguir essas proibições, podendo ter sua conta suspensa ou bloqueada, a critério da LICENCIANTE, sem aviso prévio ou qualquer tipo de comunicação, no caso de desobediência aos termos firmados.

Da Utilização de Cookies

O Click Garage faz uso de cookies e outras tecnologias semelhantes para proporcionar aos clientes uma melhor experiência de navegação.

Do Foro

As partes aqui mencionadas elegem o Foro da cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, como único competente para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste Contrato.